Política de Privacidade da brbet4

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a brbet4, operadora da plataforma disponível em https://brbet4.cam, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam seus serviços de apostas esportivas e casino online.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da plataforma e deve ser lida em conjunto com eles. Ao acessar a brbet4, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário declara ciência e concordância com as práticas aqui descritas.

A brbet4 está comprometida com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme previsto no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para fins do disposto na LGPD, a brbet4 atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.

O usuário pode entrar em contato com a controladora para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Fuso horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

A brbet4 coleta diferentes categorias de dados pessoais em função das atividades realizadas pelo usuário na plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, informações parciais de cartão).

3.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Cookies, identificadores de sessão e dados de rastreamento analítico;
• Histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados e resultados.

O tratamento de dados pessoais pela brbet4 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo gestão de conta, processamento de transações e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Dados tratados para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações do Banco Central do Brasil, normas da SPA e obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e demais tratamentos que dependam de autorização expressa do titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e análise de comportamento agregado, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Os dados pessoais coletados pela brbet4 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e verificação da conta do usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade e idade mínima (KYC/AML) exigida pela legislação vigente;
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, transações e atualizações do serviço;
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, condicionado ao consentimento do usuário;
• Análise estatística e melhoria contínua da plataforma, de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Suporte ao jogador e resolução de disputas ou reclamações;
• Implementação de ferramentas de jogo responsável, como limites e autoexclusão.

A brbet4 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas circunstâncias descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços e operadores de pagamento: Processadores de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) recebem os dados estritamente necessários para processamento de transações;
• Provedores de jogos (game studios): Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo podem receber dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Parceiros de verificação de identidade: Bureaus de dados e empresas de KYC/AML autorizadas, exclusivamente para verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Quando exigido por lei, ordem judicial, intimação, investigação criminal ou regulatória — incluindo Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF e SPA;
• Auditores e consultores externos: Para fins de auditoria contábil, jurídica ou de segurança, sob obrigação de confidencialidade;
• Empresas do mesmo grupo econômico: Quando aplicável, para operações internas, sempre com as mesmas salvaguardas desta Política.

A brbet4 não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários ou comerciais não relacionados à prestação dos Serviços.

A plataforma brbet4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência e analisar o comportamento de uso.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada, para fins de melhoria contínua (ex.: Google Analytics ou equivalente);
• Cookies de preferências: Armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: Utilizados com consentimento para personalização de comunicações promocionais e mensuração de campanhas.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A brbet4 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (sem armazenamento em texto plano);
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança e revisões de vulnerabilidade;
• Treinamento periódico das equipes que lidam com dados pessoais.

Os dados pessoais coletados pela brbet4 são mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

• Dados de cadastro e KYC: Mantidos durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: Mantidos por até 10 (dez) anos, conforme exigido pelo Código Civil Brasileiro e legislação tributária;
• Dados de navegação e cookies: Mantidos por períodos variáveis conforme o tipo de cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos;
• Comunicações com o suporte: Mantidas por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e melhoria de atendimento.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela brbet4:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando a solicitação. A brbet4 responderá em prazo razoável, observados os requisitos legais.

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela brbet4, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no contexto de infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise.

A brbet4 garante que toda transferência internacional de dados pessoais observa as disposições do artigo 33 da LGPD, mediante adoção das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD;
• Garantias específicas e medidas de segurança acordadas com os destinatários dos dados.

A plataforma brbet4 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a brbet4 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

A brbet4 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou ajustes operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso visível na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica concordância com a versão revisada da Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a brbet4 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo canal de suporte principal da plataforma, indicando no assunto da mensagem: "DPO – Proteção de Dados":

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: DPO – Proteção de Dados

Compete ao Encarregado receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, orientar os funcionários e contratados da brbet4 sobre as práticas de proteção de dados e executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Para quaisquer dúvidas, solicitações relativas aos seus direitos como titular ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela brbet4, utilize os canais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Prazo de resposta: Em até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD
• Atendimento geral: 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo chat da plataforma

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão no endereço gov.br/anpd.

Também recomendamos consultar nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre as questões mais comuns relacionadas a conta, pagamentos e privacidade.